Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 69/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	69/2025
Data:	24/04/2025	Protocolo:	1817/2025
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de leitos para mães que sofreram natimorto nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Mossoró-RN, bem como o fornecimento de suporte psicológico e assistencial, e da outras providências.
Autor:	Ricardo Soares Nogueira do Couto
Parecer Comissão:	CCJR - Relator: João Marcelo Fonseca Paiva COFC - (Relator não designado) CSSBES - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
19/09/2025	Origem: Setor de Comissões Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES Proposição pautada para votação pela comissão de constituição, justiça e redação.
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Histórico de Tramitações
30/04/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHADO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 032/2025-dl-cmm
29/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 19ª sessão ordinária. 30-04