Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 68/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	68/2025
Data:	22/04/2025	Protocolo:	1739/2025
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Maria Marleide da Cunha Matias
Parecer Comissão:	CCJR - Relator: João Marcelo Fonseca Paiva COFC - (Relator não designado) CMAMCPA - (Relator não designado) CDSDDC - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
19/09/2025	Origem: Setor de Comissões Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES Proposição pautada para votação pela comissão de constituição, justiça e redação.
Acompanhar matéria   Feed RSS

Histórico de Tramitações
24/04/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHADO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio do memorando 028/2025-dl-cmm
22/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na décima sétima sessão ordinária. 23-04