| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 4546 | Número: 178 | Ano: 2025 |
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| Ementa: Dispõe sobre a promoção da saúde visual e auditiva de alunos, através da realização de exames preventivos nas escolas da rede municipal de ensino de Mossoró, e dá outras providências. | |||