Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 55/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 55/2024
Data: 23/05/2024 Protocolo: 2235/2024
Ementa: TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.934, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: PLOS 4/2024 - Data Anexação: 02/07/2024
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Outros   -  Descrição: despacho de arquivamento
Data: 20/01/2025   -  Autoria: presidente da câmara municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
19/11/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Tramitação retomada em virtude do arquivamento do projeto de lei ordinária substitutivo n° 04/2024
02/07/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Tramitação pausada em virtude da apresentação do projeto de lei ordinária substitutivo n° 04/2024
06/06/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 033/2024-dl-cmm
03/06/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 29ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.