Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 61/2023

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	61/2023
Data:	05/05/2023	Protocolo:	1820/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE NO ATENDIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, MESMO QUE ESTEJA FORA DE SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Lawrence Carlos Amorim de Araújo
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) CSSBES - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
03/05/2024	Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES ¨o relator vereador pablo aires votou pela aprovação da proposição, o vereador lucas das malhas solicitou vistas a proposição
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Histórico de Tramitações
07/07/2023	Origem: Setor de Comissões Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador pablo aires.
15/05/2023	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 032/2023 - dl-cmm.
09/05/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO E DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Encaminhado para leitura em plenário na 23ª sessão ordinária.