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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PDF
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 33/2023
Identificação Básica
Tipo:
PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número:
33/2023
Data:
21/03/2023
Protocolo:
735/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS, CUSTEIO E APARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA PELO MUNICÍPIO.
Autor:
Lucas Venâncio Magalhães
Matéria Anexada:
REQ 43/2023
-
Data Anexação:
21/03/2023
Matéria Anexada:
EMP 6/2023
-
Data Anexação:
28/03/2023
Parecer Comissão:
CCJR
- (Relator não designado)
CPUOPS
- (Relator não designado)
COFC
- (Relator não designado)
Texto integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Sim
Regime Tramitação:
Ordinário
Tramitação
Situação Atual
07/07/2023
Origem:
Setor de Comissões
Destino:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador pablo aires.
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Histórico de Tramitações
23/03/2023
Origem:
Plenário
Destino:
Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões por meio do memorando 012/2023-dl-cmm
21/03/2023
Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO E DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado para leitura em plenário na 9ª sessão ordinária.