Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 33/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 33/2023
Data: 21/03/2023 Protocolo: 735/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS, CUSTEIO E APARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA PELO MUNICÍPIO.
Autor: Lucas Venâncio Magalhães
Matéria Anexada: REQ 43/2023 - Data Anexação: 21/03/2023
Matéria Anexada: EMP 6/2023 - Data Anexação: 28/03/2023
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CPUOPS - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

07/07/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador pablo aires.
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Histórico de Tramitações

23/03/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões por meio do memorando 012/2023-dl-cmm
21/03/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO E DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado para leitura em plenário na 9ª sessão ordinária.