Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 1887 | Número: 74 | Ano: 2025 |
---|---|---|---|
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |