| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 541 | Número: 39 | Ano: 2025 |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES DO SUS, ABRANGENDO CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OU CONVENIADOS NO ÂMBITO LOCAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||