| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 434 | Número: 29 | Ano: 2025 |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BARES, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO. | |||