| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 28 | Número: 7 | Ano: 2025 |
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| Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOSSOROENSE DO LEITE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, DESTINADO AO COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTIL E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||