| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 3315 | Número: 78 | Ano: 2023 |
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| Ementa: Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nos alunos das escolas públicas municipais do Município de Mossoró. | |||